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Questão: 40639 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime
“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que:
a
pela regra do concurso material, as penas deverão ser somadas.
b
pela regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas.
c
pela regra do concurso formal, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 1/2.
d
pela regra do concurso material, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 2/3.
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