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Questão: 34961 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
'Taxatividade', em Direito Penal, significa que
'Taxatividade', em Direito Penal, significa que
a
os fatos descritos na lei penal admitem ampliaçôes de entendimento.
b
o fato é tÃpico ou atÃpico.
c
o conjunto de normas incriminadoras admitem pena de multa.
d
as regras de direito penal decorrem do princÃpio da reserva legal.
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