'Normas penais em branco' são

'Normas penais em branco' são

a

normas de conteúdo incompleto, as quais exigem complementação por outra norma jurídica, a fim de serem aplicadas ao fato concreto.

b

normas de conteúdo abstrato, as quais independem de complementação jurídica de outra norma.

c

normas de conteúdo vago, cujos preceitos devem ser analisados de forma restrita, com intuito de evitar interpretação analógica.

d

normas de conteúdo incerto, pelas quais o juiz deve analisá-las de acordo com o critério de maior benignidade para o réu.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho