São requisitos de ordem objetiva para o livramento

São requisitos de ordem objetiva para o livramento condicional do réu:

a

quantidade da pena, tempo de cumprimento da pena e bons antecedentes.

b

reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo e comportamento satisfatório durante a execução da pena.

c

não ser reincidente e não ser condenado por crimes da competência do tribunal do júri.

d

quantidade da pena, tempo de cumprimento da pena e reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.

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