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Questão #9277
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2023
Direito Penal
#9277
São requisitos de ordem objetiva para o livramento condicional do réu:
São requisitos de ordem objetiva para o livramento condicional do réu:
a
quantidade da pena, tempo de cumprimento da pena e bons antecedentes.
b
reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo e comportamento satisfatório durante a execução da pena.
c
não ser reincidente e não ser condenado por crimes da competência do tribunal do júri.
d
quantidade da pena, tempo de cumprimento da pena e reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.
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"A", porque momento antes "B" estuprara sua filha, quer matá-lo, porém confunde-o, na escuridão, com "C" e alveja fatalmente este. "A" responde por:
Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (Decreto nº 201, de 27 de fevereiro de 1967)
O tipo de crime de concussão descreve
De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores: