'A' é condenado, em primeira instância, a seis meses de

'A' é condenado, em primeira instância, a seis meses de detenção. O prazo da prescrição, segundo a pena imposta, é de dois anos. Somente a acusação interpôe apelação, visando à elevação da reprimenda. O Tribunal dá provimento ao recurso e eleva a pena para nove meses de detenção, de sorte que o prazo prescricional continuou sendo de dois anos. Diante desse quadro, e considerando que entre a data da publicação da sentença de primeira instância e o dia em que foi julgada a apelação na Superior Instância decorreram mais de dois anos, assinale a alternativa correta.

a

É inviável o reconhecimento da prescrição, na espécie, por haver o agente se conformado com a condenação, não interpondo qualquer recurso.

b

Extinguiu-se a punibilidade do agente em face da prescrição da pretensão executória.

c

A Superior Instância está impedida de reconhecer qualquer modalidade de prescrição por ser o recurso exclusivo da acusação.

d

Extinguiu-se a punibilidade do agente em virtude da prescrição da pretensão punitiva.

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