Um tratado internacional de direitos humanos cria obrigaçôes para o Brasil a partir da :

Um tratado internacional de direitos humanos cria obrigaçôes para o Brasil a partir da :

a

ratificação do tratado pelo Congresso Nacional.

b

assinatura do tratado pelo Presidente da República.

c

ratificação do tratado pelo Ministério das Relaçôes Exteriores.

d

ratificação do tratado pelo Supremo Tribunal Federal.

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