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Direito em Geral
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Questão #111584
2023
Direito em Geral
#111584
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
a
O desuso não é suficiente para se revogar um ato administrativo;
b
Em razão de sua natureza, os atos vinculados são, em regra, revogáveis;
c
A revogação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc, uma vez que os atos revogáveis são aqueles que possuem vício de legalidade;
d
A invalidação de um ato administrativo, ao contrário da revogação, deve ser analisada pelo administrador sob o enfoque da conveniência e da oportunidade;
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