Um paciente, acometido de moléstia grave e crônica, após con...

Um paciente, acometido de moléstia grave e crônica, após consultar um médico de um serviço vinculado ao SUS, recebe uma prescrição contendo quatro medicamento sendo três relacionado na Portaria 2577/06 do Ministério da Saúde, que trata dos medicamentos de dispensão excepcional, um dos quais de altíssimo custo. O quarto medicamento, também de alto custo financeiro, não consta na portaria antes citada, nem nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da referida moléstia, porém, embora não fosse proporcionar a cura, segundo o médico assistente, iria dar maior conforto e qualidade de vida ao paciente. Considerando as diretrizes do SUS e, notadamente, a jurisprudência recente sobre o assunto, é correto afirmar-se que: