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Questão: 98768 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um jovem de 19 (dezenove) anos, alistado para o serviço mili...
Um jovem de 19 (dezenove) anos, alistado para o serviço militar obrigatório e devidamente convocado, deixou de apresentar-se para a incorporação dentro do prazo que lhe foi marcado, o que caracteriza crime de insubmissão. Nesta hipótese, é correto afirmar que:
a
o crime praticado não é considerado crime contra o serviço militar e o dever militar;
b
somente os militares poderão prender em flagrante o insubmisso;
c
a pena do insubmisso poderá ser diminuÃda pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação;
d
para a apuração do crime, deverá ser observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar;
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