Questão: 105302 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um cabo escrevente, sem estabilidade, lotado na Fragata Libe...

Um cabo escrevente, sem estabilidade, lotado na Fragata Liberal, se ausentou do citado navio, sem autorização, desde a revista do recolher ocorrida no dia que antecedia a cerimônia alusiva à Batalha Naval do Riachuelo, em 10jun2007, vindo a consumar o crime de deserção. Foi capturado em 10jan2008 e submetido à inspeção de saúde na mesma data. Em 10mar2008 foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha por conclusão de tempo de serviço. Sobre o assunto, com fundamento no Código de Processo Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que:

após a consumação da deserção, o militar não poderá ser excluído enquanto não for capturado e submetido à inspeção de saúde;

se o citado cabo for julgado inapto na inspeção de saúde, o mesmo não permanecerá no Serviço Ativo da Marinha, mas poderá responder a processo criminal por deserção;

se o citado militar fosse denunciado por deserção em 10fev2008, o ato de licenciamento levado a efeito em 10mar2008 implicaria na ausência de condição de procedibilidade para a persecução penal;

se o citado militar fosse estável, deveria ser agregado somente após a inspeção de saúde;

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