Tratando-se de bônus de subscrição emitido em conformidade com as regras definidas na Lei nº 6.404
Tratando-se de bônus de subscrição emitido em conformidade com as regras definidas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pode-se afirmar que:
I - trata-se de título nominativo e intransferível; II - é admitida sua utilização para subscrição de açôes preferenciais; III - assegura ao seu titular o direito de subscrever açôes do capital social, segundo as condiçôes constantes do certificado; IV - assegura ao seu titular um direito de crédito contra a Companhia, conversível ou não em açôes, segundo as condiçôes constantes do certificado.