Sobre a licitação, entende-se como o ato de adjudicação:

a

O julgamento das propostas, na modalidade concorrência.

b

O ato formal, emanado da autoridade superior, de reconhecimento da licitude da concorrência.

c

O ato pelo qual se atribui o objeto da licitação ao proponente que haja apresentado a melhor proposta.

d

O reconhecimento de adequação do licitante aos termos do edital.

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