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Questão #112263
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2023
Direito em Geral
#112263
Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos
Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos administrativos?
a
a exigência da prestação de garantia, nas contrataçôes de obras, serviços e compras, não pode ser feita ao contratado caso não tenha sido prevista no instrumento convocatório;
b
nos contratos com prazo de vigência indeterminado, excepcionalmente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato;
c
o contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia; fiança-bancária;
d
a garantia não pode exceder a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condiçôes daquele;
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