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Questão: 112263 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal d...
Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos administrativos?
a
a exigência da prestação de garantia, nas contrataçôes de obras, serviços e compras, não pode ser feita ao contratado caso não tenha sido prevista no instrumento convocatório;
b
nos contratos com prazo de vigência indeterminado, excepcionalmente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato;
c
o contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou tÃtulos da dÃvida pública; seguro-garantia; fiança-bancária;
d
a garantia não pode exceder a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condiçôes daquele;
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