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Questão: 95284 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tendo em mira apenas as disposiçôes constantes do artigo 28
Tendo em mira apenas as disposiçôes constantes do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta:
a
a personalidade jurÃdica de uma sociedade poderá ser desconsiderada pelo Juiz quando, independentemente da existência de prejuÃzo ao consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder ou infração da lei;
b
a personalidade jurÃdica de uma sociedade deverá ser desconsiderada pelo Juiz quando, independentemente da existência de prejuÃzo ao consumidor, houver fato ou ato ilÃcito ou violação dos estatutos ou contrato social;
c
a desconsideração será obrigatória sempre que houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurÃdica, independentemente da verificação da má administração;
d
também poderá ser desconsiderada a pessoa jurÃdica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuÃzos causados aos consumidores;
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