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Questão: 103001 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É competência material ou administrativa, ou não
É competência material ou administrativa, ou não legislativa:
a
as diretrizes e bases da educação nacional;
b
a produção e consumo;
c
a educação, cultura, ensino e desporto;
d
a proteção à infância e à juventude;
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