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Questão: 106143 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso,
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita:
a
por carta simples;
b
por carta registrada;
c
pela imprensa;
d
pessoalmente;
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Assinale a alternativa CORRETA:Pregão é:
A posse de imóvel, mediante contrato de comodato, pelo prazo de vinte anos, transfere o domÃnio ao possuidor,<br />PORQUE<br />a posse, nestas condiçôes, é hábil a gerar o usucapião ordinário.
Para que haja a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é necessário que o imóvel seja urbano. De acordo com o CTN, imóvel urbano é aquele localizado:
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