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Questão #106143
2023
Direito em Geral
#106143
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita:
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita:
a
por carta simples;
b
por carta registrada;
c
pela imprensa;
d
pessoalmente;
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A VOTAÇÃO E A TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS:
Com base na Constituição da República, assinale a matéria sujeita à competência legislativa concorrente:
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta segundo a Lei de Execução Penal:
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