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Questão: 101668 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os direitos polÃticos e os partidos polÃticos, é
Sobre os direitos polÃticos e os partidos polÃticos, é incorreto afirmar que:
a
os partidos polÃticos são pessoas jurÃdicas de direito privado e adquirem personalidade jurÃdica com o registro na forma da lei civil;
b
os prefeitos municipais são eleitos através do sistema majoritário;
c
cada Estado elege três senadores, independentemente da sua população;
d
somente por lei complementar poderão ser criadas novas hipóteses de cassação de direitos polÃticos;
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Toda pessoa fÃsica que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada:
São parcelas de natureza salarial: