Questão: 106284 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, consi...

Sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, considere:

I. O Partido Político, com ou sem representação no Congresso Nacional, está legitimado à propositura de Mandado de Segurança Coletivo.
II. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho