Sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa i...

Sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa incorreta:

a

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

b

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

c

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sançôes previstas em lei.

d

O direito permite a pessoa ser constrangida a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

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