Sobre o Sistema Tributário Nacional encontram-se vários prin...

Sobre o Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princípios que limitam o poder de tributar do Estado. Dentre eles incluem-se:

a

Legalidade, isonomia e anualidade.

b

Legalidade, irretroatividade e proibição de confisco.

c

Irretroatividade, proibição de confisco e anualidade.

d

Imunidades, proibição de confisco e anualidade fiscal.

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