Sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

a

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme;

b

Nos casos de litisconsórcio facultativo, formado pelo interesse das partes processuais e não ex lege ou ex iudex, é vedado ao juiz ordenar a limitação do número de litigantes no processo;

c

No caso de litisconsórcio facultativo, a obrigatoriedade de intimação dos atos processuais se restringe aos atos decisórios, no curso do processo;

d

Os atos e omissôes de um litisconsorte não podem, de modo algum, prejudicar os demais, visto que cada litisconsorte é considerado, em suas relaçôes com a parte adversa, como litigante distinto;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho