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Questão: 107814 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro,
Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro, é correto afirmar:
a
É da competência exclusiva da União a desapropriação para fins de reforma agrária.
b
É necessariamente judicial o processo de desapropriação.
c
Não se admite a desapropriação de bem público.
d
Não se admite a desapropriação com fins sancionários.
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