Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

a

As contrataçôes das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposiçôes de direito público e pela legislação estatutária.

b

A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.

c

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

d

É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.

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