Questão: 108107 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente −...

É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA (Lei nº 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais:

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