Questão: 100230 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre Bitributação, assinale a alternativa correta:

Q: Sobre Bitributação, assinale a alternativa correta:

Letra a - Bitributação ocorre quando um poder tributante exorbitando em sua competência, cria um imposto que é da competência de outro Poder Tributante. Por exemplo: Estado cria um Imposto similar ao IPTU;

Bitributação ocorre quando um poder tributante exorbitando em sua competência, cria um imposto que é da competência de outro Poder Tributante. Por exemplo: Estado cria um Imposto similar ao IPTU;

Cabe somente a lei ordinária dispor sobre os conflitos;

Bitributação advém da mesma autoridade tributante, recaindo sobre ato já tributado;

Na bitributação há mais de uma lei do mesmo ente político com previsão de incidência sobre um mesmo fato, simples atualização monetária caracteriza a bitributação.

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