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Questão: 101447 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as assertivas abaixo:I. A destinação de terras
Sobre as assertivas abaixo:I. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a polÃtica agrÃcola e com o plano nacional de reforma agrária.II. A alienação ou a concessão, a qualquer tÃtulo, de terras públicas, com área superior a dois mil e quinhentos hectares à pessoa fÃsica ou jurÃdica, dependerá de prévia autorização do Ministério da Reforma Agrária.III. O tÃtulo de domÃnio ou a concessão de uso de imóveis rurais serão conferidos pela reforma agrária ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condiçôes legais.IV. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária, receberão tÃtulos de domÃnio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo praz de cinco anos.Responda:
a
a segunda (II) e a terceira (III) são verdadeiras;
b
nenhuma delas é verdadeira;
c
a primeira (I) e a última (IV) são verdadeiras;
d
a primeira (I) e a terceira (III) são verdadeiras.
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