No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola os direitos e garantias individuais do
No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola os direitos e garantias individuais do cidadão. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. Os direitos e garantias fundamentais só podem ser modificados pelo poder constituinte originário. 2. A inviolabilidade do sigilo das comunicaçôes é um direito individual relativo. 3. O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país. 4. Pode haver interceptação das comunicaçôes telefônicas desde que por ordem judicial ou das comissôes parlamentares de inquérito.
