Questão: 103239 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola ...

No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola os direitos e garantias individuais do cidadão. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Os direitos e garantias fundamentais só podem ser modificados pelo poder constituinte originário.
2. A inviolabilidade do sigilo das comunicaçôes é um direito individual relativo.
3. O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país.
4. Pode haver interceptação das comunicaçôes telefônicas desde que por ordem judicial ou das comissôes parlamentares de inquérito.

Assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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