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Questão: 103239 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola ...
No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola os direitos e garantias individuais do cidadão. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. Os direitos e garantias fundamentais só podem ser modificados pelo poder constituinte originário.
2. A inviolabilidade do sigilo das comunicaçôes é um direito individual relativo.
3. O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no paÃs.
4. Pode haver interceptação das comunicaçôes telefônicas desde que por ordem judicial ou das comissôes parlamentares de inquérito.
Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras;
b
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras;
c
Somente a afirmativa 1 é verdadeira;
d
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras;
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