Sobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e...

a

para fins de responsabilidade decorrente de fato do produto, equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento danoso, ainda que não integrantes da relação contratual de consumo.

b

o comerciante é igualmente responsável pelo fato do produto quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

c

a ignorância do fornecedor não o exime de responsabilidade por vício de qualidade por inadequação do produto vendido.

d

constatado pelo consumidor vício de qualidade do produto, o fornecedor terá um prazo máximo de 45 dias para saná-lo.

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