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Questão: 109111 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a organização do Estado brasileiro e sobre a partilha ...
Sobre a organização do Estado brasileiro e sobre a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir:
I. O critério adotado na Constituição para partilhar competências entre os entes estatais foi o da predominância de interesses.
II. A forma de Estado adotada na Constituição foi a república.
III. Os municÃpios brasileiros são dotados de autonomia polÃtico-administrativa.
São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
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