Sobre a guarda (art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolesce...

Sobre a guarda (art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:

a

obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto os pais;

b

não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito;

c

destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros;

d

se os pais houvessem aderido expressamente ao pedido de guarda, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho