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Questão #113010
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2023
Direito em Geral
#113010
É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
a
em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestaçôes vencidas ou quaisquer restituiçôes ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes.
b
do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando dele resultar a incapacidade permanente, verificada esta em perícia médica judicial, abrangendo o direito de incapazes e ausentes.
c
em que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica oficial, salvo o direito dos menores.
d
do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, de que resultar o agravamento das sequelas do acidente, verificada esta em perícia médica judicial, salvo o direito de menores e ausentes.
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