Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 105819 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a atividade de Administração Tributária, analise as
Sobre a atividade de Administração Tributária, analise as seguintes afirmaçôes:I. A lei tributária que fixa as competências e os poderes das autoridades administrativas na fiscalização dos tributos não pode ser aplicada à s pessoas fÃsicas ou jurÃdicas beneficiadas por imunidade constitucional.II. O contador de um contribuinte, ainda que legalmente obrigado a guardar segredo em função de sua profissão, deve prestar informaçôes à autoridade administrativa sobre bens, negócios e atividades de seu cliente, desde que mediante intimação escrita.III. Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública e de seus servidores, de informaçôes relativas a representaçôes fiscais para fins penais e inscriçôes na DÃvida Ativa.Sobre essas informaçôes, está correta apenas a indicação da alternativa
a
I e III;
b
I e II;
c
I;
d
III;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Constitui hipótese de licitação inexigÃvel:
Quando o poder público, independentemente de indenização e à vista do interesse coletivo, determina o recuo de certa distância para a construção em terrenos urbanos ou proÃbe o desmatamento em part...
De acordo com o CTN, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo da obrigação tributária só pode ser alterado em virtude das hipóteses abaixo descritas, exceto:
Sobre a audiência de julgamento é certo dizer que:<br />I - Deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de reclam...
Na Sociedade Limitada:<br /><br />I. se o contrato social permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver in...
De acordo com a Constituição Federal constitui crime inafiançável e imprescritÃvel, sujeito e pena de reclusão: