2023 Direito em Geral #95014

Normalmente, os recursos administrativos provocam o efeito

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Assinale alternativa correta.No âmbito do direito civil, é correto afirmar-se:I - as pessoas jurídicas estão sujeitas aos efeitos da prescrição e podem invocá-los sempre que lhes aproveitar;II - a ...
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A modalidade de licitação entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, toma o nome técnico de:
O benefício da excussão pode ser alegado:
Segundo a Lei Complementar nº 239/1998, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão criados exclusivamente para as seguintes atividades, exceto: