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Questão: 98627 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:
Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:
a
A despesa pode ser anulada no próprio exercÃcio financeiro em que foi empenhada ou em exercÃcios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
b
A despesa pode ser anulada somente no próprio exercÃcio financeiro em que foi empenhada, vedada a sua anulação em exercÃcios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
c
A despesa pode ser anulada no próprio exercÃcio financeiro em que foi empenhada ou em exercÃcios futuros, em tudo observada a legislação em vigor. Nesta última hipótese mediante comunicação ao Ministério Público.
d
A despesa uma vez liquidada não pode ser anulada em nenhuma hipótese, na forma da legislação em vigor.
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