Os prazos estabelecidos nos arts. 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão duplicados

Os prazos estabelecidos nos arts. 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a:

a

Dois trimestres.

b

Três trimestres.

c

Quatro trimestres.

d

Cinco trimestres.

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