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Questão #111386
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2023
Direito em Geral
#111386
O servidor público civil será aposentado voluntariamente, com proventos proporcionais:
O servidor público civil será aposentado voluntariamente, com proventos proporcionais:
a
aos 35 anos de efetivo exercício, em função do magistério, se homem ou mulher;
b
por invalidez, quando decorrente de acidente em serviço;
c
por invalidez, quando decorrente de moléstia profissional curável;
d
aos sessenta anos de idade, se mulher;
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