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Questão #107032
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2023
Direito em Geral
#107032
Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:
Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:
a
10 (dez) dias para a pena de detenção e 02 (dois) anos para a de reclusão;
b
06 (seis) meses para a pena de detenção e 03 (três) anos para a de reclusão;
c
03 (três) meses para a pena de detenção e 06 (seis) meses para a de reclusão;
d
15 (quinze) dias para a pena de detenção e 01 (um) ano para a de reclusão;
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