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Questão: 102194 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa que conta:
a
entre zero (0) e dois (2) anos de idade incompletos;
b
entre zero (0) e doze (12) anos de idade incompletos;
c
entre zero (0) e quatorze (14) anos de idade incompletos;
d
entre zero (0) e dezesseis (16) anos de idade incompletos.
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