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Questão: 108582 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa que julgar correta:
Marque a alternativa que julgar correta:
a
A área de garimpagem não poderá ser desconstituÃda, ainda que pelo DNPM.
b
A permissão de lavra depende de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
c
O tÃtulo de permissão de lavra garimpeira é pessoal e intransmissÃvel a quem quer que seja.
d
A área de permissão não excederá 75 hectares, salvo, excepcionalmente, quando outorgada à cooperativa de garimpeiros, a critério do DNPM.
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