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Direito em Geral
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Questão #108582
2023
Direito em Geral
#108582
Marque a alternativa que julgar correta:
Marque a alternativa que julgar correta:
a
A área de garimpagem não poderá ser desconstituída, ainda que pelo DNPM.
b
A permissão de lavra depende de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
c
O título de permissão de lavra garimpeira é pessoal e intransmissível a quem quer que seja.
d
A área de permissão não excederá 75 hectares, salvo, excepcionalmente, quando outorgada à cooperativa de garimpeiros, a critério do DNPM.
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