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Direito em Geral
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Questão #102406
2023
Direito em Geral
#102406
Segundo normas e recomendaçôes internacionais aceitas pela maioria dos países, regra geral, mas não
Segundo normas e recomendaçôes internacionais aceitas pela maioria dos países, regra geral, mas não única, a obra literária entra em domínio público:
a
Quarenta anos após o falecimento do autor;
b
Cinquenta anos após o falecimento do autor;
c
Sessenta anos após o falecimento do autor;
d
Setenta anos após o falecimento do autor.
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Com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:
Baseada na Lei Estadual nº 869/52.As alternativas abaixo contêm deveres do servidor público, EXCETO:
No que concerne aos contratos administrativos para a realização de obras públicas, a Lei nº. 8.666/93 dispôe de maneira que:
A Administração Pública condenada a indenizar um administrado
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No âmbito do Estado, a quem compete o controle do Ato Administrativo?
Com base na Constituição da República, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e institutos abaixo, EXCETO: