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Questão #112717
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2023
Direito em Geral
#112717
Segundo as regras contratuais impostas pela lei vigente, é correto afirmar que a inversão do ônus
Segundo as regras contratuais impostas pela lei vigente, é correto afirmar que a inversão do ônus em prejuízo do consumidor é:
a
uma cláusula "rebus sic stantibus";
b
uma cláusula abusiva somente quando estabelecida em contratos coletivos;
c
um direito do fornecedor para coibir situaçôes de má-fé do consumidor, ao fazer reclamação de um produto;
d
causa de nulidade "pleno iure" da cláusula que a estabeleça, em contrato relativo ao fornecimento de produtos e serviços;
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