Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as Fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder

Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as Fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal e os Fundos Especiais vinculados às unidades da administração Municipal remeterão ao Tribunal de Contas o balanço anual no prazo máximo de:

a

10 dias após o encerramento do exercício.

b

30 dias após o encerramento do exercício.

c

60 dias após o encerramento do exercício.

d

90 dias após o encerramento do exercício.

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