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Questão: 109821 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Que requisito(s) deve a associação satisfazer, indispensave...
Que requisito(s) deve a associação satisfazer, indispensavelmente, para o ajuizamento da ação civil pública?
a
somente o da pré-constituição;
b
somente o da finalidade institucional;
c
os da finalidade institucional e da pré-constituição;
d
o do não arquivamento, pelo Ministério Público, do inquérito civil instaurado a respeito dos mesmos fatos;
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