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Direito em Geral
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Questão #98552
2023
Direito em Geral
#98552
Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de:
Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de:
a
cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto;
b
quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto;
c
trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto;
d
dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto;
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