A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada:

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada:

a

quando for diversa daquela constante do contrato;

b

por vícios ou defeitos, ainda que visíveis, mas desconhecidos pelo adquirente, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor;

c

por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor;

d

quando verificado que não corresponde ao preço constante do contrato.

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