Segundo a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação qua...

Segundo a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

a

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

b

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

c

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

d

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

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