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Questão: 99440 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a Constituição Federal são invioláveis a intimidade,...
Segundo a Constituição Federal são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização:
a
apenas pelo dano material decorrente de sua violação.
b
apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.
c
apenas pelo dano patrimonial decorrente de sua violação.
d
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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