Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #104557
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#104557
PELO TRATADO DE ASSUNÇÃO E O PROTOCOLO INTERNACIONAL DE OURO PRETO, AS NORMAS EMANADAS DO MERCADO
PELO TRATADO DE ASSUNÇÃO E O PROTOCOLO INTERNACIONAL DE OURO PRETO, AS NORMAS EMANADAS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL:
a
entram em vigor imediatamente, obrigando o Brasil e os Estados Partes e constituindo-se em Direito Comunitário Internacional;
b
para a sua aplicação no Brasil e nos Estados Partes, devem submeter-se a ato especial de recepção em cada Estado, e a partir daí incorporam-se aos ordenamentos jurídicos nacionais respectivos;
c
têm primazia sobre as normas legais internas do Brasil por implicarem livre circulação de bens e serviços, eliminação das restriçôes tarifárias, coordenação de medidas macroeconômicas, de evidente interesse nacional, à vista do princípio consagrado no parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal;
d
nenhuma alternativa é verdadeira.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Leia os itens abaixo e, nos termos da Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa em que aparecem hipóteses de dispensa de licitação.I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II. Para contrataç...
A Lei 10.861 de 2004, Art. 4º especifica que a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condiçôes de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas à/às/ao:
Sobre o reexame necessário, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta segundo o preceituado no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça:
Quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, o retorno à atividade, do servidor aposentado por invalidez, denomina-se:
À luz do Decreto nº 4.136/2002, que dispôe sobre a especificação das sançôes aplicáveis às infraçôes às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e out...