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Questão: 103143 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, entre duas jorn...
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, entre duas jornadas de trabalho haverá um perÃodo mÃnimo para descanso que será de:
a
8 (oito) horas;
b
10 (dez) horas;
c
11 (onze) horas;
d
12 (doze) horas;
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Caso o Poder Executivo exorbite no exercÃcio de seu poder regulamentar, a sustação do ato normativo exorbitante compete.
Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, o prazo de prescrição para reclamar em juÃzo o não-recolhimento da contribuição do FGTS é:
Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta:
Após várias diligências e investigaçôes na elucidação de um crime, a polÃcia concluiu que:<br /><br />III. Se Regina é inocente, então Solange é inocente.<br />IV. Se Paulo é inocente, então Lucia ...
O contrato bilateral requer que as duas prestaçôes sejam cumpridas simultaneamente, de forma que nenhum dos contratantes poderá, antes de cumprir sua obrigação, exigir o implemento do outro, devido a:
