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Questão: 103108 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de
Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de inconstitucionalidade de lei em controle direto e incidental, julgue os itens abaixo.I. A declaração de inconstitucionalidade, pelo controle difuso, pode ser feita por juÃzo monocrático de primeiro grau de jurisdição.II. A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso é feita incidentalmente, sempre como questão prejudicial, nunca como pedido principal.III. A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso, como fundamento do pedido ou da defesa, não fica acobertada pela autoridade da coisa julgada.IV. A inconstitucionalidade da lei, pelo controle difuso, somente pode ser decretada se houver arguição da parte, ficando ao juiz vedada a apreciação da questão ex officio.V. O STJ, ainda que adstrito, em sede de recurso especial, ao exame da questão federal infraconstitucional, pode examinar incidenter tantum a constitucionalidade da norma aplicada.A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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